Questão Q563781
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Constitucional Intervenção
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005 - Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005

De acordo com a fórmula federal adotada pela Constituição...

De acordo com a fórmula federal adotada pela Constituição em vigor, é correto afirmar:

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