Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os i...

#Questão 563628 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis