Questão Q563628
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) 2011 - Auditor Federal de Controle Externo Apoio Técnico Administrativo - Área Psicologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal de Contas da União (TCU) 2011

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os i...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.

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