Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os i...

O Professor Alexandre de Moraes sintetiza com principais características dos direitos fundamentais:
a) IMPRESCRITIBILIDADE (os direitos fundamentais não desaparecem pelo decurso do tempo). Assim, a assertiva está ERRADA!
b) inalienabilidade (não há possibilidade de transferência dos direitos fundamentais a outrem)
c) irrenunciabilidade (em regra, não podem ser objetos de renúncia)
d) inviolabilidade (impossibilidade de sua não observância pelo legislador infraconstitucional ou por atos das autoridades públicas)
e) universalidade (devem abranger todos os indivíduos)
f) efetividade (Poder Público deve garantir efetividade a eles)
g) interdependência (as várias previsões constitucionais, apesar de autônomas, possuem diversas intersecções para atingirem suas finalidades)
h) complementaridade (não devem ser interpretados isoladamente)