A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos di...

#Questão 563609 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito.

  • 01/08/2018 às 09:46h
    21 Votos

    De modo bem leigo, o que entendi dessa questão foi: Em caso de uma carta anônima (escrito apócrifo)(Me senti muito inteligente kkkk), não configura sem provas adicionais, a pessoa do crime, dessa forma não se pode instaurar inquérito, por outro lado, caso o próprio acusado produzi-lá(carta de confissão não assinada por exemplo), ou que ela própria seja uma prova do crime...
    Me corrijam se estiver errado.

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