Com relação a comissões parlamentares de inquérito e dire...

#Questão 563233 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Administrador

Com relação a comissões parlamentares de inquérito e direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas são destinatárias dos direitos e das garantias fundamentais constantes da Constituição Federal, inclusive de mandado de segurança, habeas data e habeas corpus.

  • 01/08/2018 às 09:36h
    24 Votos

    Não se pode restringir o direito de ir e vir de uma pessoa jurídica, logo não se cabe HC

  • 02/09/2018 às 10:46h
    12 Votos

    Cabe HC para pessoa jurídica em favor da pessoa física.

  • 25/12/2018 às 10:35h
    10 Votos

    PJ é impetrante (autor da ação) e não destinatária.

  • 04/12/2017 às 11:52h
    6 Votos

    HC NÃO

  • 21/02/2021 às 03:54h
    0 Votos

    Ok não pode ser paciente

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