No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e...

#Questão 563222 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Excluem-se dos direitos e garantias fundamentais, previstos de forma taxativa na CF, os direitos decorrentes de tratados internacionais de que a república Federativa do Brasil seja parte.

  • 07/01/2020 às 04:11h
    3 Votos

    Não excluem-se!


     

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