Questão Q563193
2004 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2004 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004 • Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2004

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionali...

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo

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