Questão
Q563169
Prova: Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Consultor Legislativo Área Saúde - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005
O tema saúde do trabalhador vem, cada vez mais, assumindo...
O tema saúde do trabalhador vem, cada vez mais, assumindo papel de relevância no cotidiano da saúde pública no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal define como competência da União o cuidado com a segurança e a saúde do trabalhador, por meio de ações desenvolvidas pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde. A Carta Magna define como prerrogativa exclusiva da União a legislação sobre o direito do trabalho. Aos estados e municípios cabe editar, de forma suplementar, normas de proteção e defesa da saúde do trabalhador.
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