Questão Q563093
2014 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Polícia Militar - SP (PM/SP)
Prova: Concurso Polícia Militar - SP (PM/SP) 2014 - Especialista em Administração Área Ciências Contábeis - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2014 Polícia Militar - SP (PM/SP) 2014

A Constituição Federal traz uma série de dispositivos que...

A Constituição Federal traz uma série de dispositivos que são referentes a situações envolvendo Política Urbana. Desse modo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é facultativo para municípios acima de 20 (vinte) mil habitantes.

( ) Espelhado no que ocorre com as desapropriações para reforma agrária, as desapropriações de imóveis urbanos são feitas mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida do município.

( ) A pessoa que possui e utiliza como sua moradia área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) pelo período de 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição de quaisquer, desde que não tenha outro imóvel, pode adquirir o domínio da mencionada área.

( ) Os imóveis públicos também podem ser adquiridos por usucapião.

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