Questão Q562882
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS)
Direito Civil Pessoas
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS) 2007 - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso do Sul (TRE MS) 2007

De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a inc...

De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,

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