Questão Q562865
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)
Direito Civil Fatos Jurídicos
Prova: Concurso Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) 2004 - Analista de Desenvolvimento Logístico Área Jurídica (Classe I) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) 2004

Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir....

Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Configurada a simulação do compromisso de compra e venda firmado em garantia do empréstimo, o ato jurídico deve ser decretado nulo em razão do pacto comissório.

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