Questão Q562768
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) 2013 - Auditor Federal de Controle Externo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal de Contas da União (TCU) 2013

Julgue os itens a seguir, com fundamento na Lei de Introd...

Julgue os itens a seguir, com fundamento na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Determinada fundação, constituída em outro país e destinada a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, hipótese em que a filial ficará sujeita à legislação brasileira.

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