Questão Q562746
2006 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - PR
Direito Ambiental Geral
Prova: Concurso Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - PR 2006 - Químico - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2006 • Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - PR 2006

A Lei No 12726/99 de 26/11/1999 institui a Política Estad...

A Lei No 12726/99 de 26/11/1999 institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Paraná. O Art. 40 indica a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica na sua área de atuação regional. Acerca dessa lei, considere as seguintes competências:

São atribuições dos Comitês de Bacia Hidrográfica na sua área de atuação regional os itens:

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