São instrumentos de planejamento do setor público, previs...

do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

da Administração Direta e da Indireta: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.

do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.

do Poder Executivo e Legislativo: os planos, orçamentos e as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.

de qualquer um dos Poderes: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.