Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, não há obrigatoriedade de se elaborar plano diretor para municípios com menos de vinte mil habitantes, inclusive os integrantes de regiões metropolitanas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
