Segundo o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por o...
Segundo o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais, quais sejam, dentre outras:
I. garantia do direito a cidades sustentáveis para as presentes e futuras gerações.
II. gestão democrática por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento dos planos de desenvolvimento urbano.
III. cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade, no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
IV. oferta de equipamentos urbanos e comunitários adequados aos interesses e necessidades da população e características locais.
É correto o que consta em
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