A propriedade urbana cumpre sua função social quando aten...

Questão Q556792

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral

Prova: Concurso Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) - Analista Desenvolvimento Gestão Júnior Área Arquitetura - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Segundo o Estatuto da Cidade,

um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, é obrigatório para cidades com mais de quatrocentos mil habitantes.

o plano diretor poderá englobar apenas o território da área urbana.

a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

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