A propriedade urbana cumpre sua função social quando aten...

um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, é obrigatório para cidades com mais de quatrocentos mil habitantes.

o plano diretor poderá englobar apenas o território da área urbana.

a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.