Questão Q556754
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano Área Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição)

Com relação ao Decreto-lei nº. 3.365/1941, julgue os iten...

Com relação ao Decreto-lei nº. 3.365/1941, julgue os itens a seguir.

O decreto em apreço autoriza a desapropriação para a construção de habitações para as populações de baixa renda, como as famílias desalojadas pelas enchentes que atingiram o país em janeiro deste ano.

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