Questão Q556482
2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Liquigás Distribuidora SA
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Prova: Concurso Liquigás Distribuidora SA - Engenheiro Júnior Área Civil - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Liquigás Distribuidora SA

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A Resolução Conama nº 23 de 07/12/1994 institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. De acordo com essa resolução, na solicitação de Licença Prévia de Perfuração, o empreendedor precisa apresentar, dentre outros documentos, o

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