A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educaç...

a Lei n.º 11.114/2005 torna obrigatória a matrícula dos educandos a partir de seis anos de idade no ensino fundamental.

a LDB não foi alterada por outra lei.

os pais, atualmente, devem matricular seus filhos no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade de acordo com a LDB.

a Lei n.º 11.114/2005 reduz a média de recursos por aluno do ensino fundamental na rede pública.

o Estatuto da Criança e do Adolescente promoveu algumas alterações na LDB.