Questão Q555805
0000 Banca não informada
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE RJ
Prova: Concurso - - do ano

A Lei 3.714/03 prevê expressamente, como uma das sanções...

A Lei 3.714/03 prevê expressamente, como uma das sanções ou medidas preventivas aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) diretamente ou não:

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