Com relação aos instrumentos legais que tratam da valoriz...

Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue os itens que se seguem. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação instituiu a destinação de, no mínimo, 60% dos recursos anuais totais dos fundos estaduais e distritais para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.