Considerando-se o que dispõe o Plano de Classificação de...

A O ingresso nas categorias do quadro permanente de provimento em comissão, no padrão inicial de cada cargo, dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos. B O quadro permanente de pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa é constituído por cargos de provimento em comissão, antes denominados de funções finalísticas. C Categoria funcional é o conjunto de atividades básicas do quadro de pessoal cujo provimento individualiza o nível de conhecimento que se exige para o seu exercício. D Aposentados e pensionistas da Assembléia Legislativa terão seus proventos reajustados com observância dos mesmos valores das categorias, classes e padrões correspondentes.