Questão Q555322
2012 Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SC (SES/SC)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SC (SES/SC) - Arquiteto - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) do ano 2012 • Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SC (SES/SC)

A Lei n. 14.675, de 2009, institui o Código Estadual do M...

A Lei n. 14.675, de 2009, institui o Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina e define as atividades de auditorias ambientais como instrumentos da política estadual do meio ambiente. Com relação às auditorias ambientais, analise as afirmativas abaixo.

I - Representam estudos complementares ao processo de Licenciamento Ambiental.

II - Devem ser realizadas obrigatoriamente na etapa de Licenciamento Prévio.

III - Constituem o principal mecanismo de fiscalização no contexto da Lei n. 14.675.

Assinale a alternativa CORRETA.

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