Questão Q555321
2012 Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SC (SES/SC)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SC (SES/SC) - Arquiteto - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) do ano 2012 • Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SC (SES/SC)

A Lei n. 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções derivada...

A Lei n. 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No contexto desta lei, podem ser aplicadas as sanções de:

I - proibição do condenado de solicitar qualquer Licenciamento Ambiental para outro projeto.

II - suspensão parcial das atividades.

III - proibição do condenado de participar de processo de licitação.

 Assinale a alternativa CORRETA.

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