Questão Q555323
2012 Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SC (SES/SC)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SC (SES/SC) - Arquiteto - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) do ano 2012 • Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - SC (SES/SC)

A Fundação do Meio Ambiente do Governo de Santa Catarina...

A Fundação do Meio Ambiente do Governo de Santa Catarina (FATMA) é o órgão executor definido no Código Estadual do Meio Ambiente para garantir a preservação dos recursos naturais do estado. Sobre o que compete à FATMA, analise as afirmativas abaixo.

I - Fiscalizar os processos de Licenciamento Ambiental para que os empreendimentos imobiliários estejam em conformidade com as legislações ambientais federais, estaduais e municipais.

II - Aplicar sanções administrativas.

III - Elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para cada empreendimento a fim de apresentar um diagnóstico das condições ambientais da área do projeto antes de sua implantação.

Assinale a alternativa CORRETA.

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