A Fundação do Meio Ambiente do Governo de Santa Catarina (FATMA) é o órgão executor definido no Código Estadual do Meio Ambiente para garantir a preservação dos recursos naturais do estado. Sobre o que compete à FATMA, analise as afirmativas abaixo.
I - Fiscalizar os processos de Licenciamento Ambiental para que os empreendimentos imobiliários estejam em conformidade com as legislações ambientais federais, estaduais e municipais.
II - Aplicar sanções administrativas.
III - Elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para cada empreendimento a fim de apresentar um diagnóstico das condições ambientais da área do projeto antes de sua implantação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas a afirmativa III é correta.
Apenas as afirmativas I e II são corretas.
Apenas a afirmativa I é correta.
As afirmativas I, II e III são corretas.
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