O Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desast...

#Questão 555199 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico

O Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, anunciado pelo governo federal em 2012, prevê o uso de 18,8 bilhões de reais em municípios considerados em situação de risco. Acerca do referido plano, assinale a alternativa correta.

A) A maior parte dos municípios atingidos por enchentes encontra-se na Região Centro- Oeste, devido ao relevo acidentado e ao recorrente deslizamento de encostas e morros, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, nos quais a quantidade de chuva apresenta-se superior ao esperado nos últimos dois anos.

B) As ações do Plano estão divididas em quatro frentes: 1. prevenção; 2. mapeamento; 3. monitoramento e alerta; e, 4. resposta. A primeira consiste no desenvolvimento de obras estruturantes; a segunda, na localização das áreas de risco; a terceira, na estruturação de uma rede nacional; e a última, no socorro, na assistência e na reconstrução.

C) O Plano abrange apenas áreas atingidas por enchentes, mas priorizou alguns estados litorâneos das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, por serem os mais afetados pela quantidade excessiva de chuva.

D) O governo federal também inaugurou, em 2012, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres Naturais (CENAD), com 67 técnicos que trabalham durante os meses críticos de chuva mais intensa, quando a possibilidade de desastres naturais é maior.

E) As ações de mapeamento das áreas de risco, previstas no Plano Nacional, são as mais onerosas para o poder público e, por conta disso, preveem consórcios com a iniciativa privada para que possam ser concretizadas.

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