Questão Q808294
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério das Comunicações (MC)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Ministério das Comunicações (MC) - Atividades de Complexidade Intelectual Área Nível Superior (Nível IV - Especialidade 18) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério das Comunicações (MC)

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Acerca dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os próximos itens.

A outorga de serviços de radiodifusão, como TV e rádio, é de competência do Ministério das Comunicações, e não da ANATEL.

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