Ao deliberar sobre a admissibilidade de denúncia contra...

#Questão 555015 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE RS, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Ao deliberar sobre a admissibilidade de denúncia contra determinado servidor efetivo do TRE/RS, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal constatou indícios de que a conduta por ele praticada configura, a um só tempo, falta ética e infração disciplinar.

Nessa situação, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS, a comissão permanente de ética do tribunal deve

A) arquivar a denúncia por ausência de competência para apurar o feito.

B) instaurar procedimento visando à apuração de falta ética e, ao final, encaminhar cópia da denúncia à autoridade competente para apurar a prática de infração disciplinar.

C) conceder prazo para que a denúncia seja devidamente formalizada.

D) encaminhar imediatamente a denúncia à autoridade competente.

E) instaurar o procedimento competente e, ao final, caso comprovada a culpabilidade do servidor, aplicar a penalidade cabível.

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