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A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constant...

#Questão 555016 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE RS, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

A) Em regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.

B) O pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.

C) Em observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.

D) O afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.

E) Inclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.

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