O Decreto no 5.591, de 22 de novembro de 2005, versa sobr...

#Questão 554535 - Legislação decretos, Decreto n 5.591/2005 - Regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

O Decreto no 5.591, de 22 de novembro de 2005, versa sobre biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O decreto aponta como atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), EXCETO

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