A classificar os OGM segundo a classe de risco. B estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados. C autorizar a importação de OGM e seus derivados para atividade de pesquisa. D fiscalizar as atividades relacionadas a OGM e seus derivados. E autorizar, cadastrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM e seus derivados.