De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre a dec...

#Questão 553844 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Exatus, 2014, CEB/DF, Agente de Suporte Administrativo

De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre a declaração de quitação anual de débitos, marque a alternativa INCORRETA:

A) A distribuidora deve emitir e encaminhar, com ônus, ao consumidor declaração de quitação anual de débitos.

B) Somente terão direito à declaração de quitação anual de débitos os consumidores que quitarem todos os débitos relativos ao ano em referência.

C) Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturas.

D) O consumidor que não seja mais titular da unidade consumidora, quando da emissão da declaração de quitação anual de débitos, pode solicitá-la à distribuidora.

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