De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre a dec...

Questão Q553844

2014 EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias Companhia Energética de Brasília - DF (CEB/DF)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Prova: Concurso Companhia Energética de Brasília - DF (CEB/DF) - Agente de Suporte Administrativo Área Serviços Administrativos - EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias do ano 2014 • Companhia Energética de Brasília - DF (CEB/DF)

De acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre a declaração de quitação anual de débitos, marque a alternativa INCORRETA:

A A distribuidora deve emitir e encaminhar, com ônus, ao consumidor declaração de quitação anual de débitos. B Somente terão direito à declaração de quitação anual de débitos os consumidores que quitarem todos os débitos relativos ao ano em referência. C Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturas. D O consumidor que não seja mais titular da unidade consumidora, quando da emissão da declaração de quitação anual de débitos, pode solicitá-la à distribuidora.

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