Sobre os conceitos de que trata a Portaria n0. 42, de 14 de abril de 1999, considere as afirmações.
I – Entende-se por Programa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
II – Entende-se por Projeto um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
III – Entende-se por Operações Especiais as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviço.
Estão corretas
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