Complete o texto a seguir com a alternativa correta. De...

#Questão 551933 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, IBFC, 2014, Prefeitura de Vinhedo - SP, Especialista em Desenvolvimento Urbano

Complete o texto a seguir com a alternativa correta. De acordo com a resolução CONAMA específica, que trata dos Estudos de Impacto Ambiental, bem como a emissão de licenças, o prazo de validade do que se define por Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

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