Questão
Q551391
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue os itens...
No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue os itens que se seguem.
Ao apurar o descumprimento de limites de contratação de energia elétrica, a CCEE pode, mediante delegação da ANEEL, aplicar as respectivas penalidades, nos termos da convenção de comercialização.
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