Questão Q550655
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Prova: Concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Especialista em Regulação Sanitária Área Qualquer Área de Formação (Língua Espanhola) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Com relação à legislação específica referente ao setor f...

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue o item abaixo.

As políticas de reajuste de preços de medicamentos, contidas no art. 4.º da Lei n.º 10.742/2003, dispõem que o ajuste de preços de medicamentos será baseado em modelo de teto de preços, calculado com base em um índice, em um fator de produtividade e em um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores e fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice utilizado para fins do reajuste previsto nessa lei.

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