A Resolução que dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos é a:
nº 387, de 13 de Dezembro de 2002.
nº 417, de 29 de Setembro de 2004.
nº 431, de 17 de Fevereiro de 2005.
nº 437, de 28 de Julho de 2005.
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