Segundo a Política Nacional de Assistência Social

Questão Q548771

2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de armação de Buzios - RJ

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Prova: Concurso Prefeitura de armação de Buzios - RJ - Assistente Social - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de armação de Buzios - RJ

Segundo a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, “a Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Marcada pelo caráter civilizatório presente na consagração de direitos sociais, a LOAS exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado”, cabendo a este:

a setorialização das ações e a direção das intervenções específicas desempenhadas pelos profissionais.

o desenvolvimento das ações específicas e o reordenamento de funções e práticas a serem desenvolvidas.

a definição do uso dos equipamentos básicos e a formulação das ações ins t i tuc ionai s regionalizadas.

a regularização das normativas setoriais e o desenvolvimento de programas institucionais desenvolvidos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.

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