Questão Q547822
2006 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Prova: Concurso Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) - Analista em Infraestrutura Área Engenharia Elétrica - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2006 • Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT)

Declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação...

Declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à implantação ou manutenção dos serviços que lhe são afetos é competência:

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