Questão Q545877
2012 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério da Saúde - MS
Prova: Concurso Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP) - Assistente Social (HSPE) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2012 • Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP)

A regulação, em todo o território nacional, das ações e s...

A regulação, em todo o território nacional, das ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado encontra-se explicitada na Lei n.º 8.080/1990. Dentre os princípios nela estabelecidos, destaca-se:

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