São atribuições do Procurador-Geral de Justiça, exceto:
Exercer a chefia do Ministério Público
Decidir sobre vitaliciamento de membros do Público
Encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público
Presidir o Conselho Superior do Ministério Público
Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
