Questão Q542073
2007 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ MG
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Assistente Técnico de Sistemas - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2007 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Analise as seguintes afirmativas a respeito das penas pre...

Analise as seguintes afirmativas a respeito das penas previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

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