De acordo com o Código de Posturas do Município de Santa...

Questão Q540415

2016 Banca não informada Prefeitura de Santa Cecília - SC

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Santa Cecília - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Santa Cecília - SC - Advogado - do ano 2016 • Prefeitura de Santa Cecília - SC

De acordo com o Código de Posturas do Município de Santa Cecília, em regra, construção, restauração, conservação e limpeza de Calçadas Públicas são de responsabilidade:

A Exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, de imóveis. B Exclusiva do município, de modo a garantir a acessibilidade e os padrões da cidade. C Concomitante entre o município e os proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, de imóveis. D Concomitante entre o município e apenas os proprietários de direto, de imóveis.

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