Questões sobre Município de Santa Cecília - Legislação Aplicada

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Listagem de Questões sobre Município de Santa Cecília - Legislação Aplicada

#Questão 540415 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Cecília - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

De acordo com o Código de Posturas do Município de Santa Cecília, em regra, construção, restauração, conservação e limpeza de Calçadas Públicas são de responsabilidade:

#Questão 540417 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Cecília - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

Ainda de acordo com o Código Tributário do Município de Santa Cecília, constituem como elementos para a apuração do valor venal do imóvel, para determinação da base de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, EXCETO:

#Questão 540419 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Cecília - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

De acordo com o Código Tributário do Município de Santa Cecília, considera-se zona urbana, para fins de tributação do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, a área urbana em que existam, pelo menos, dois melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder Público. Não estão entre eles:

#Questão 540423 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Cecília - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

Nos termos do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Santa Cecília, assinale o que é oInstituto da recondução:

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