Processo administrativo verifica que José acumula irregul...

Questão Q540296

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968

Prova: Concurso Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) - Analista (Grupo 08) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP)

Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente três cargos efetivos, dois de médico e um de professor, no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a autoridade responsável deverá

A demitir José do cargo de professor, não havendo dever de restituir valores se houver cumprido regularmente suas funções. B determinar que José opte, em 5 (cinco) dias, por dois dos vínculos, anulando-se o terceiro. C demitir José do cargo ou função que exercer há mais tempo, perdendo o tempo de serviço para fins de aposentadoria. D escolher um dos vínculos, do qual José deverá ser demitido, incorporando-se as vantagens daquele cargo a um dos outros dois restantes. E demitir José de todos os cargos e funções e determinar que ele restitua o que indevidamente houver recebido.

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