Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Brusqu...

Questão Q539847

2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Brusque - SC

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Brusque - SC - Auditor Fiscal Tributário - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Prefeitura de Brusque - SC

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.

A Os auxiliares diretos do Prefeito farão declaração de bens no ato de posse e no término do exercício da função. B Constitui condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de dezoito anos. C O Prefeito será julgado pela prática de crime de responsabilidade perante o Superior Tribunal de Justiça. D Prefeito será julgado pela prática de crime de responsabilidade perante o Superior Tribunal de Justiça. E Os auxiliares diretos do Prefeito serão escolhidos entre servidores titulares de cargos efetivos.

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