Em relação as águas pluviais, o Plano Diretor do municípi...

#Questão 539689 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araquari - Legislação Aplicada, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Sanitarista

Em relação as águas pluviais, o Plano Diretor do município de Araquari (LEI 50/2006), estabelece que uma vez provenientes dos telhados, sacadas, terraços e outros espaços abertos existentes em edificações residenciais, comerciais, serviços, instituições e indústrias e que tenham construção acima de 250.00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), deverão ser:

A) Destinadas à implantação da infra-estrutura e equipamentos públicos urbanos e comunitários em áreas com carência de águas pluviais.

B) Armazenadas em reservatório específico, no mínimo de 10 (dez) litros/m² da área construída ocupada, devendo apresentar projeto de águas pluviais juntamente com os projetos arquitetônicos e hidrossanitários e estar inserido no projeto sanitário.

C) Canalizadas para pelo menos um cômodo do domicílio particular permanente, decorrente de rede geral de distribuição canalizada para o terreno ou propriedade em que se localiza o domicílio ou outra proveniência, prevendo reservatório mínimo de 5 (cinco) litros/m² da área construída ocupada, devendo apresentar projeto de águas pluviais juntamente com os projetos arquitetônicos e hidrossanitários.

D) Ser alimentada por outras fontes, quando a instalação hidráulica predial for ligada à rede pública de abastecimento de água.

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