De acordo com o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC,...

#Questão 539324 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

De acordo com o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC, será indeferida a realização de diligência ou perícia quando:

1. O julgador considerar os elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção.

2. Seja destinada a apurar fatos vinculados à escrituração comercial ou fiscal ou a documentos que estejam na posse do requerente e que possam ser juntados aos autos.

3. A prova do fato depender de conhecimento técnico especializado.

4. A verificação for prescindível ou impraticável.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A) É correto apenas o item 1.

B) São corretos apenas os itens 1 e 3.

C) São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

D) São corretos apenas os itens 1, 2, e 4.

E) São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

Navegue em mais questões