Questão Q539191
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Previdenciária do DF
Prova: Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (3ª edição) - Analista de Administração Pública Área Serviços - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (3ª edição)

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/...

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes. Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.

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