Questão Q539189
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto 58.052/2012
Prova: Concurso Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Agente Técnico de Assistência à Saúde Área Farmacêutico - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/20...

No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012 estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do órgão ou entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação, será exercida pelo(a)

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